Nova Lei Geral do Esporte é aprovada pelo Senado. Texto vai para sanção presidencial

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, a criação da nova Lei Geral do Esporte, considerado o novo marco regulatório do esporte no Brasil. O projeto tramitava desde 2017 e era originário do Senado e já havia sido aprovado no Plenário em 2022, mas, por causa das alterações promovidas na Câmara dos Deputados, precisou retornar ao Senado para nova votação. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

Na prática, a nova Lei Geral do Esporte revoga outras normas como a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a Lei de Incentivo ao Esporte e a Lei do Bolsa Atleta, condensando as recomendações das regulamentações anteriores em um único dispositivo com mais de 200 artigos.

A nova Lei Geral do Esporte prevê que os atletas passem a ter liberdade de expressão, vedando a imposição de punições disciplinares por causa da manifestação de pensamento de jogadores, técnicos e dirigentes.

A nova legislação versa também sobre a corrupção privada no esporte, que passará a ser punida com pena de dois a quatro anos de prisão em caso de tentativa de obtenção de vantagem indevida.

O texto também prevê a atribuição de responsabilidades às organizações esportivas em relação aos atletas. Entre elas, estão a obrigação das organizações esportivas de criar condições propícias à participação em treinos e competições, além de garantir condições de trabalho dignas a outras pessoas ligadas às organizações, como treinadores e membros da comissão técnica, inclusive com a contratação de seguro de vida e acidentes pessoais.