TCE acata pedido do governo e análise do contrato com Arena é suspenso

Por Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

Publicado em 14/08/2015, às 08h50

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou pedido do governo da Bahia e suspendeu o julgamento da legalidade do contrato para construção e gerenciamento da Arena Fonte Nova.

De acordo com informações do jornal A Tarde, ao devolver a vista do processo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) requereu "exceção de suspeição e impedimento" do conselheiro Pedro Lino, relator do processo.

A administração estadual solicitou que outro integrante da Corte de contas baiana seja sorteado para relatar o caso que está nas mãos de Pedro Lino há cinco anos. A manobra, conhecida no meio jurídico como instrumento protelatório, é considerada legal, prevista nos Artigos 306 e 265 do Código do Processo Civil e tem o efeito de suspender a tramitação de processos até que a suspeição seja julgada.

O procurador Caio Druso, que representou a PGE, apresentou a "exceção de suspeição" alegando "razões estritamente técnicas e com todo respeito ao honrado conselheiro relator."

Pedro Lino leu indicou ter ocorrido supostas distorções no contrato da Parceria Público Privada firmada entre o governo baiano e a Fonte Nova Participações (FNP). O conselheiro propôs a suspensão dos repasses anuais do governo da ordem de R$ 99 milhões para a FNP e que esse valor fosse reduzido para R$ 82 milhões como recomendou a Controladoria Geral da União e professores da Faculdade de Economia e Ciências Contábeis da Ufba. Na visão da PGE, Lino teria se manifestado publicamente sobre a matéria antes de conhecer a posição da Procuradoria.

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