Clubes assinam nota e citam prejuízo de R$ 1,6 bi com nova lei das bets; entenda

Clubes do futebol brasileiro emitiram nota manifestando preocupação com o substitutivo apresentado no último dia 21 de maio pelo senador Carlos Portinho ao Projeto de Lei 2.985/23, que propõe limitações à publicidade de casas de apostas em eventos e entidades esportivas. As informações foram divulgadas pelo Uol, nesta quarta-feira (28).

A mudança está em tramitação e será levada à votação na sexta-feira (28). De acordo com os clubes, o texto representa uma "proibição disfarçada de limitação" e pode causar um colapso financeiro no ecossistema esportivo, com a estimativa de perda imediata de R$ 1,6 bilhão por ano em receitas, valor vital especialmente para clubes de menor expressão.

A nota foi assinada pelas equipes integrantes da Libra, grupo que tem times como Flamengo, Palmeiras, São Paulo e Santos, mas há também mais de 50 clubes signatários entre séries A, B, C e D. Hoje, todos os times da primeira divisão têm algum tipo de relação com casas de apostas.

De acordo com o divulgado pela Agência Senado, o relator apresentou substitutivo que impõe restrições de horário, limita o uso de imagens de atletas e figuras públicas e exige avisos obrigatórios sobre os riscos das apostas. A proposta busca conter os efeitos nocivos do crescimento desregulado do setor, especialmente sobre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade e será votada na sexta, pela Comissão de Esporte, às 9h.

Um dos pontos mais criticados é a vedação à exposição de marcas de operadores de apostas em propriedades estáticas, como placas nos estádios. Essa restrição atingiria diretamente contratos já firmados com prazos de até três anos, gerando também um possível colapso jurídico, com necessidade de renegociações e rescisões. Diante disso, os clubes defenderam a aprovação de emenda proposta pelo senador Romário, que busca compatibilizar a regulação com os contratos vigentes e garantir maior segurança jurídica.

Ainda segundo o Uol, apesar de reconhecerem a importância de práticas de jogo responsável, os clubes alertam que a proposta atual afronta a livre concorrência e favorece apenas um operador, criando distorções no mercado. Eles citam o exemplo da Itália, que após adotar uma proibição severa em 2018, avalia agora flexibilizações por reconhecer os efeitos colaterais da medida. Os clubes pedem prudência ao Senado, afirmando que o momento ainda exige amadurecimento da recente regulação brasileira do setor.