Presidente do TJD-BA "bate" na 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal

Uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça Desportiva da Bahia (TJD-BA), Ronaldo Martins, causou um desconforto entre os componentes do Tribunal. O mandatário desqualificou um parecer dado pela 1ª Comissão Disciplinar, composta pelos auditores André Pessoa, Fábio Periandro, Silvio Quadros e Jaime Barreiros.

O motivo do problema é o Processo de nº 005/13, referente à partida entre Juazeirense e Serrano, pelo Baianão Sub-20 2013, realizada no dia 6 de fevereiro. Na oportunidade, o time de Juazeiro teria descumprido o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), ao não apresentar um médico no banco de reservas.

Ao julgar o caso, no dia 12 de fevereiro, a 1ª Comissão decidiu punir o clube no art. 191, III do CBJD, que determina o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil, reduzindo-se pela metade, fixando-a em R$ 25 mil.

Além disso, os auditores determinaram, diante dos "graves fatos", que o fato fosse apurado pela Procuradoria do Tribunal e encaminhado à Presidência, na pessoa de Ronaldo Martins, para que o mesmo encaminhasse ao Ministério Público do Estado da Bahia.

Mas, ao receber o ofício, o presidente do TJD discordou e criticou a decisão dos auditores alegando "absoluta falta de fundamentação legal para o seu acolhimento". Segundo Martins, só devem ser encaminhados à Justiça Comum processos que esgotarem todos os recursos possíveis no Sistema Desportivo Brasileiro.

Ainda em tom de crítica aos auditores, Martins afirmou que se acolhesse o requerimento, "estaria por jogar no abismo toda uma carreira de advogado construída há mais de 30 longos anos com muito zelo, prudência e dedicação. ‘A ninguém é dado o direito de desconhecer a lei’", concluiu acusando os membros da 1ª Comissão Disciplinar.

Confira a decisão do presidente do TJD-BA na íntegra:

Decisão