Governo vai investir R$ 80 mi em câmeras de segurança nos estádios

O Ministério do Esporte vai investir R$ 80 milhões em sistemas de monitoramento para os estádios de futebol públicos e privados, visando melhorar a segurança para a realização de jogos, disse nesta sexta-feira o assessor da área de futebol do ministério, Alcino Rocha, ao participar do seminário Estádios, Segurança e Condições de Uso, em Brasília.

Segundo ele, o processo licitatório para a aquisição dos equipamentos já está aberto, devendo as propostas serem apresentadas até o dia 7 de dezembro. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra, de acordo com Alcino Rocha, que 89% das famílias que deixaram de comparecer aos campos, se afastaram por causa da precariedade da segurança.

A instalação de câmeras nos estádios permitirá a identificação de torcedores violentos e no monitoramento das ações das torcidas organizados que vão para os campos de futebol apenas para brigar.

O promotor José Antônio Baeta defendeu no encontro a atuação do Ministério Público em defesa dos torcedores, ao mencionar que existem críticas de que "o MP se mete em tudo". Ele disse que a Constituição Federal prevê no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais que o Estado defenderá os direitos do consumidor, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais.

De acordo com Antônio Baeta, o Estatuto do Torcedor enquadra no Código de Defesa do Consumidor as entidades responsáveis pelas competições que descumprem os quesitos de segurança dos estádios, cabendo ao Ministério Público o trabalho com as federações para que os cuidados necessários à segurança do torcedor sejam tomados. Por exemplo, as federações de futebol devem ter os nomes das torcidas impedidas de ir aos estádios pelo seu histórico de violência.

O diretor da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Virgílio Elísio, defendeu a necessidade das agremiações encaminharem, sempre com antecedência, os pedidos de laudos de liberação dos estádios à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros e à Vigilância Sanitária. Isso, segundo ele, evita os transtornos de última hora.

Para Elísio, os estádios públicos ou privados, grandes ou pequenos, têm sempre problemas que precisam ser resolvidos para estarem adequados à realização das partidas. Daí a necessidade dos pedidos de laudos serem enviados com antecedência para que todos os problemas sejam levantados e resolvidos.