Ao lado do ministro do Esporte, Orlando Silva, o presidente Lula sanciona nesta quinta-feira, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), a lei que modifica o Estatuto do Torcedor. Com a mudança, o vandalismo, a venda ilegal de ingressos e as brigas entre as torcidas serão considerados crimes e as punições vão variar de multa à prisão, de um a dois anos de reclusão.

De acordo com o documento, todos os membros e associados das torcidas organizadas devem ser cadastrados e as entidades passam a responder civilmente pelos danos causados pelos associados nos estádios, a cinco quilômetros dos locais dos jogos ou no trajeto. A torcida também pode ser impedida de comparecer às partidas por até três anos ou pode ser obrigada a realizar algum tipo de trabalho social.

Os eventos esportivos devem oferecer infraestrutura suficiente para dar viabilidade ao monitoramento por imagem do público presente e das catracas de acesso aos estádios. A lei também prevê punição aos juízes que manipularem os resultados dos jogos.