Emenda em MP obriga clubes a formarem liga para negociar os direitos de TV; entenda

Autor(a): Redação Galáticos Online em 23 de Junho de 2020 12:00
Foto: Divulgação/CBF

O Deputado Federal Pedro Paulo (DEM-RJ) apresentou uma Emenda à Medida Provisória n° 984, que, dentre muitas situações, trata sobre Direitos de transmissão e duração do contrato de trabalho de atletas durante a pandemia da covid-19.

A Emenda obriga os clubes a criar uma nova Liga para organizar a competição e negociar os direitos de forma conjunta.

"A partir do início da temporada esportiva do ano de 2022, as atuas séries A e B do campeonato profissional de âmbito nacional da modalidade futebol masculino deverão ser organizadas e desenvolvidas por liga profissional de futebol com personalidade jurídica distinta da dos seus membros, constituída pelas entidades de prática desportiva da modalidade", diz o artigo 2 da Emenda, que segue.

"A liga profissional de futebol deverá observar as melhores práticas administrativas, financeiras e de governança corporativa adotada por ligas profissionais de futebol masculino, com transparência, independência institucional e responsabilidade de seus dirigentes... O primeiro campeonato profissional de futebol masculino correspondente Às atuais séries A e B, a ser realizado pela liga profissional de futebol, será composto, respectivamente, pelas entidades de prática desportiva que compuserem as referidas séries, após o final da temporada imediatamente anterior."

DIRETOS DE ARENA

Sobre os direitos de arena, a Emenda prevê um maior equilíbrio entre os clubes, uma vez que o valor recebido pode ter uma diferença entre as equipes de até cinco vezes. Esse número poderá cair para três com o passar dos anos.

A distribuição do produto do primeiro ciclo de negociação coletiva dos direitos de arena e da exploração comercial das respectivas temporadas do campeonato será feita observando-se uma diferença de até, no máximo, cinco vezes entre o maior e o menos valores recebidos pelos participantes de um campeonato em uma mesma temporada, conforme os valores atribuídos à primeira e segunda divisões", diz o artigo 3.


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