CBF consegue liminar para descumprir Lei da Igualdade Salarial; entenda
Lucas Figueiredo/CBFPor Redação Galáticos OnLine
Publicado em 03/05/2024, às 16h43A lei, proposta pelo Governo Federal e aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, prevê que empresas com mais de 100 empregados devem garantir igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. É exigida, também, a publicação de um relatório de transparência a cada seis meses.
A entidade também deixa de ter a obrigação de apresentar o relatório, que é utilizado para garantir e fiscalizar o pagamento.