AGU e Procurador-Geral da República defendem retorno de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF

O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, apresentou um parecer em que defende a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

A medida, embora ainda não tenha efeito prático, faz parte das manifestações solicitadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, à PGR e à Advocacia-Geral da União (AGU) para decidir sobre a ação movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

"O parecer é pelo deferimento parcial da medida cautelar, apenas para que sejam suspensos os efeitos dos acórdãos proferidos pela 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Apelação n. 0186960-66.2017.8.19.00001 e da Reclamação n. 0017660-36.2022.8.19.0000", revela trecho do despacho.

O pedido do PCdoB destaca um "perigo na demora configurado diante da comunicação de que os atos de gestão do interventor não serão reconhecidos pela FIFA e pela CONMEBOL, com possibilidade concreta de aplicação de sanções ao futebol brasileiro." A ação alerta para o risco da não inscrição da seleção brasileira de futebol no torneio pré-olímpico, cujo prazo se encerra em 5 de janeiro de 2024.