Radialista Marcio Martins vence ação judicial movida por diretor do Esporte Clube Bahia

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através da Quarta Turma Recursal, decidiu a favor do radialista Marcio Martins em uma ação judicial movida por Vitor Ferraz Costa, diretor do Esporte Clube Bahia. A decisão, relatada pela juíza Martha Cavalcanti Silva de Oliveira, manteve a sentença de rejeição da queixa-crime contra Marcio Martins, confirmando a inexistência de crime de injúria.

Vitor Ferraz, representado pelo advogado Milton Jordão, acusou Marcio Martins de injúria após o radialista ter utilizado expressões fortes e ofensivas para criticar a diretoria do clube durante o programa esportivo "Fogo-cruzado", veiculado no YouTube. Contudo, a decisão judicial considerou que, embora as palavras utilizadas por Martins fossem rudes e de baixo escalão, não houve direcionamento específico ou individualização das ofensas a qualquer membro da diretoria do clube.

O tribunal reconheceu que, apesar do uso de linguagem inadequada, as expressões não configuraram crime de injúria, pois faltou o elemento subjetivo do tipo penal, ou seja, a intenção específica de atingir a honra de uma pessoa determinada. Além disso, reforçou-se que o direito penal deve ser aplicado como última ratio, ou seja, apenas quando os outros ramos do Direito não forem suficientes para tutelar o bem jurídico protegido. O locutor foi defendido pelo Dr.Pedro Carneiro Sales, advogado do radialista.