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Fonte Nova tem novos impasses e demolição segue indefinida

Autor(a): Portal Copa 2014 em 22 de Abril de 2010 12:10

As obras da Fonte Nova ainda não têm data marcada para começar e hoje, o consórcio Fonte Nova Negócios e Participações S/A vive mais um impasse. Depois da Secretaria do Meio Ambiente e do Exército entrarem no páreo, agora é a vez do Ministério Público Federal tomar as dores da defesa da existência do Estádio com um pedido de recusa da demolição. Em respeito à ação civil pública movida pelo MPF, o consórcio ficará impedido de continuar com o cronograma de obras, o que acarretará no não cumprimento do prazo. 

A preocupação do órgão é com a proteção do patrimônio histórico e do meio ambiente: leia-se o Colégio Anfrísia Santiago, o Convento e a Igreja de Nossa Senhora do Desterro, além do Dique do Tororó, todos tombados como Patrimônio histórico Nacional. Outra preocupação é com o próprio equipamento. Esta de menor valor, uma vez que o pedido de tombamento da Fonte Nova foi negado recentemente tanto pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), quando pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac).

Mas os impedimentos da demolição da Fonte Nova não param por aí. A menos de 15 dias para terminar os prazos estabelecidos pela Fifa – 03 de maio – para o início das obras, as licenças obrigatórias ainda não foram entregues. A informação é da assessoria de imprensa da Odebrecht, uma das empresas que compõem o consórcio Fonte Nova Negócios e Participações S/A.

Licença ambiental

A principal licença pendente é a ambiental. “A regulamentação ambiental com os órgãos responsáveis é imprescindível para iniciar as obras civis da nova arena. A SPE (Sociedade de Propósito Específico) deu entrada com o processo de licenciamento na Superintendência Municipal de Meio Ambiente (SMA) e dará sequência no cronograma, à medida que as licenças forem concedidas”, afirma a nota da Odebrecht.

Alguns documentos estão pendentes para que as licenças sejam liberadas. Segundo Luiz Antunes Nery, superintendente municipal do Meio Ambiente, houve um encontro entre o órgão da prefeitura e o Consórcio para tratar do assunto. “Entendemos em face da especificidade da intervenção que os responsáveis deveriam dar entrada na solicitação, contudo, foi encaminhado apenas, a Minuta do Termo de Referencia elaborado pela SMA e o Roteiro de Caracterização”, diz. Esse protocolo foi datado em 03 de março.

Questionado sobre a previsão para a liberação das licenças, o gestor municipal foi claro. “Não é demasiado citar que não existe documentação nos autos até esta data (30/03/2010) que permita qualquer analise para o licenciamento ambiental, seja para demolição, construção e operação. Estamos no aguardo da Fonte Nova Negócios e Participações S/A, para que possamos analisar e emitir os pareceres pertinentes,” esclarece.

Quanto à demolição, Nery explica que há outros itens específicos, que podem gerar mais demora ao inicio das obras. “Existem alguns itens que são fundamentais a exemplo do ruído, partículas, resíduos reaproveitáveis ou com destino para local adequado, transporte, transtorno na remoção assim como o transtorno que causará na população que habita a área de influencia, e inúmeros outros itens que devem ser considerados”, pontua.

Durante as comemorações dos 461 anos de Salvador, no final de março, o prefeito João Henrique entregou ao governador Jaques Wagner a chamada Análise de Orientação Prévia (AOP), emitida pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), que vem a ser a consulta anterior ao processo de alvará de demolição.

A autarquia municipal é responsável pela emissão das licenças para demolição e construção do novo estádio. O órgão tem capitaneado uma ação conjunta com outros agentes dos governos, com o objetivo de adiantar os processos. Semanalmente os dirigentes se encontram para tratar dos assuntos inerentes à obra, o que gerou no início de abril, a autorização para instalação do canteiro de obras.

Compromisso com a Legislação

Em nota divulgada pela Secretaria do Trabalho e Esporte, o secretário Nilton Vasconcelos garantiu que “todas as medidas legais tem sido adotadas rigosoamente”.  A resposta do secretário diz respeito especificamente ao impedimento imposto pelo MPF, mas pode ser aplicando também às outras licenças obrigatórias em processo.

Ao comentar a decisão do MPF, Vasconcelos mostrou-se convencido de que essa ação não deverá prosperar, por dois motivos. Primeiro por que toda legislação em vigor está sendo obedecida; Segundo, em razão do compromisso dos prazos assumidos com a Fifa.


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