STF retoma julgamento de pedidos de liberdade de Robinho

O Supremo Tribunal Federal retoma na sexta-feira (15) o julgamento de dois pedidos de liberdade do ex-jogador Robinho. O caso volta à pauta do Supremo no plenário virtual.

O tema chegou ao tribunal depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou o cumprimento, no Brasil, da pena pelo crime de estupro cometido na Itália. Os advogados questionam a legalidade da prisão do ex-jogador, realizada em março deste ano.

A defesa de Robinho acionou o STF com dois habeas corpus. O primeiro foi apresentado logo após a determinação do STJ. O segundo, quando o tribunal publicou os detalhes de sua decisão. Entre os questionamentos dos advogados, estão que o pedido de validação da condenação da Justiça italiana no Brasil violaria a Constituição e que ao mandar cumprir a punição imediatamente e estabelecer o regime de prisão, o STJ teria retirado competência da Justiça Federal.

A defesa pediu ainda que Robinho fique em liberdade até o esgotamento dos recursos possíveis à decisão de validação da sentença da Justiça italiana.