O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior (SD), apresentou nesta segunda-feira (11) um projeto de lei que permite os consumidores adentrem aos estabelecimentos de cultura e lazer portando produtos alimentícios para serem consumidos durante a realização desses eventos. A proposta foi elaborada em conjunto com o presidente do Esporte Clube Bahia, Guilherme Bellintani.

Para o autor da matéria, os estabelecimentos não estão observando a livre iniciativa e os princípios do direito do consumidor, qual seja a proteção contra práticas abusivas nas relações de consumo. Com isso, alguns comerciantes, sob o manto da exclusividade de venda nesses eventos, têm praticado preços abusivos, chegando a cobrar 12 reais por uma lata de cerveja que na parte externa custa 3 reais.

"Como os comerciantes não têm colaborado, continuando a praticar esses abusos, resolvemos apresentar essa proposta, que já tem a aceitação dos vereadores de nossa Casa, para coibir essa afronta ao código de defesa do consumidor e de nossa Constituição Federal", pontuou Geraldo. "Essa é uma demanda proposta em nosso programa pelo meu amigo Bellitani que tem defendido a torcida do Bahia em relação aos preços abusivos cobrados na Arena Fonte Nova, e que prontamente acompanhamos".